Nº 2 · quinta-feira, 29 de outubro de 2026 · edição das 13h30← 28/10/2026
Papel do Povo
O jornal é um dos papéis do povopor Zé Kraeski · @zekraeski
Manchete

Crédito para caminhão e cana vai à sanção

O Senado aprovou na quarta o projeto que libera até R$ 14,5 bilhões em crédito para renovar caminhões e ônibus e paga R$ 12 por tonelada a produtores de cana do Nordeste. No mesmo dia, aprovou o aumento do adicional de fronteira de servidores; um senador apontou que falta estudo de impacto no Orçamento.

2.495 palavras · 11 min de leitura · 27 fontes, 7 oficiais · Opinião tem lado. Fato não.

Em um minuto

  • O Senado aprovou na quarta (28) crédito de até R$ 14,5 bilhões para trocar caminhões e ônibus e R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste. Vai à sanção de Lula.
  • O fim da escala 6x1 está mantido: a jornada máxima cai para 42 horas por semana em 16 de dezembro. É falso que o governo recuou.
  • O Senado também aprovou a alta do adicional de fronteira de servidores federais, de R$ 91 para R$ 191 por dia. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apontou falta de estudo de impacto no Orçamento.
  • Até o início da tarde desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes não tinha decidido o pedido de prisão preventiva de Flávio Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos.
  • Flávio tirou da carta a frase em que se dizia "o verdadeiro presidente eleito" e passou a se chamar "líder do Brasil".
  • Em Israel, o bloco de Benjamin Netanyahu tinha 53 das 120 cadeiras na noite de quarta, longe das 61 necessárias para governar.

A notícia do dia

Fato O Senado aprovou na quarta-feira (28/10), em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.649/2026, que transforma em lei o conteúdo da medida provisória (MP) 1.374/2026, do governo, que vencia naquele dia, e um trecho da MP 1.353, que já tinha caído em agosto. Medida provisória vale na hora, mas perde a validade se o Congresso não a aprovar em 60 dias, prorrogáveis por mais 60 (Constituição, art. 62, §§ 3º e 7º). O texto paga R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas e cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, para quem foi atingido pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por clima extremo; libera até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para comprar caminhões, ônibus e furgões; e permite usar até R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para máquinas no campo. COMPROVADO (Agência Senado)

Fato No mesmo dia, o Senado aprovou a versão do Congresso da MP 1.375/2026, que sobe o adicional de fronteira de servidores federais de R$ 91 para R$ 191 por dia trabalhado a partir de 2027 e o estende a mais carreiras e a cidades da Amazônia Legal. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apoiou o mérito, mas disse que os "jabutis" (artigos estranhos ao tema, como a troca de 254 cargos vagos da Fazenda por 50 de inspetor na Comissão de Valores Mobiliários) e a falta de estudo de impacto orçamentário podem levar a questionamentos sobre a constitucionalidade da norma. COMPROVADO (Agência Senado)

Análise A Constituição exige que todo projeto que crie despesa obrigatória venha com a estimativa do impacto no Orçamento (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 113). Se a falta apontada pelo senador se confirmar no texto, o problema é constitucional, não só fiscal. Agora quem decide é Lula: ele tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancionar ou vetar, no todo ou em parte (Constituição, art. 66, § 1º). É um teste para o discurso do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que promete mirar o centro da meta fiscal: a promessa ainda não virou projeto protocolado, e a despesa nova já está na mesa.

Brasil

Governo Lula: acertos e erros

  • O governo não recuou do fim da 6x1. Circulou nas redes que, depois da reeleição, o governo preparava um texto para tirar setores da nova jornada. A Agência Lupa classificou como falso: a Emenda Constitucional 141 já foi promulgada, e o presidente não pode vetar nem mudar uma emenda. A Secretaria de Comunicação (Secom) disse que "não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão". Fato COMPROVADO. (Lupa)
  • Erro: Lula troca a lei pelo rótulo. Além do "quem não deve não teme", dito na terça (27/10) em frente ao Palácio da Alvorada, Lula insinuou que Flávio é "miliciano" e, segundo o Metrópoles, chamou a saída de "vergonhosa". Flávio é investigado, mas não foi denunciado nem condenado, e ninguém é culpado antes da sentença final (Constituição, art. 5º, LVII). O mesmo jornal relata que a Secom orientou os ministros a baixar o tom. Fato COMPROVADO o "quem não deve não teme" e o "miliciano"; INDÍCIO o "vergonhosa" e a orientação da Secom, só no Metrópoles. (Bahia Notícias; Metrópoles)
  • Meta fiscal: projeto ainda sem protocolo. A redação não achou na Câmara nem no Senado o projeto de lei complementar com que o governo diz que vai mirar o centro da meta fiscal. O ministro Dario Durigan disse na terça que o projeto ainda será discutido com o Ministério do Planejamento antes de ir ao Congresso. Fato COMPROVADO a declaração. (SBT News)

Oposição

  • Flávio apaga "presidente eleito" da carta. Depois da repercussão, Flávio editou a carta e trocou "o verdadeiro presidente eleito do Brasil" por "líder do Brasil". Mantém as acusações de fraude, sem prova. Fato COMPROVADO. (Metrópoles)
  • PL diz que não sabia. Fontes do PL disseram à Jovem Pan que o partido não sabia da carta. Relato INDÍCIO, fontes sem nome. O PL tinha reconhecido a vitória de Lula na segunda (26/10). Fato COMPROVADO. (Jovem Pan; Poder360)

Justiça

  • Preventiva: sem decisão. Até o início da tarde, a redação não achou decisão de Moraes nem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão preventiva e de alerta da Interpol feito na terça pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) e pela deputada eleita Ana Elisa (PT-MG). Senador só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável (Constituição, art. 53, § 2º). Fato COMPROVADO o pedido. (Poder360)
  • Críticas a Moraes no próprio campo. Segundo o g1, um integrante do governo Lula avaliou o cancelamento dos passaportes como "erro político", por dar a Flávio o discurso de perseguição, e ministros do Supremo, sem se identificar, disseram que daria para esperar alguns dias. São avaliações políticas, não sobre a legalidade. Relato INDÍCIO, fontes sem nome. (Portal TRI, reproduzindo o g1)

Economia

  • Bolsa cai pelo terceiro dia. Com a queda de 2,68% na quarta, o terceiro pregão seguido de perdas depois da eleição, o Ibovespa fechou em 171.006 pontos. O dólar ficou em R$ 5,34. As contas do governo de setembro e o emprego formal (Caged) saem hoje. Fato COMPROVADO. (Money Times)

Lei do dia

Saiu no Diário Oficial

A redação não confirmou nenhuma lei, veto ou decreto de peso publicado entre quarta e quinta. O Diário Oficial e a lista de leis do Planalto não puderam ser lidos hoje.

O Congresso andou

  • PL 5.649/2026 · Crédito para caminhão e ônibus, auxílio à cana. Caminhoneiro, MEI e empresa de transporte poderão financiar a troca do veículo, e o produtor de cana do Nordeste recebe R$ 12 por tonelada. Autor: Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Fato COMPROVADO. (Agência Senado) Como era as regras estavam na MP 1.374, que vencia em 28/10, e na MP 1.353, que já tinha caído em agosto. Como fica viram lei, com até R$ 14,5 bilhões em crédito para frota e até R$ 10 bilhões do FNDCT para o campo. Quem é afetado e quando vale produtores de cana do Nordeste, transportadores, agro e aviação, a partir da sanção. Próximo passo sanção ou veto, em até 15 dias úteis.
  • MP 1.375/2026 · Adicional de fronteira mais que dobra. Servidores federais em fronteira e em cidades da Amazônia Legal passam a receber R$ 191 por dia trabalhado, e entram carreiras como as do INSS e os fiscais agropecuários. Relator: Eduardo Gomes (PL-TO). Fato COMPROVADO. (Agência Senado) Como era R$ 91 por dia, só para carreiras listadas, em combate a crimes na fronteira. Como fica R$ 191 a partir de 1º/01/2027, para todos das carreiras listadas nas localidades definidas pelo Ministério da Gestão. Próximo passo sanção ou veto. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apontou falta de estudo de impacto orçamentário.
  • MP 1.391/2026 · Subsídio ao diesel, prorrogável mês a mês. O governo poderá prorrogar o subsídio ao diesel a cada 30 dias. Pesa no frete e no preço do combustível. Fato COMPROVADO. (Agência Senado) Próximo passo comissão mista do Congresso; o prazo da MP termina em 9/11 e pode ser prorrogado por 60 dias.

Vale a partir de dezembro

  • Emenda Constitucional 141 · Fim da escala 6x1. A jornada máxima cai e o descanso semanal passa a ser de dois dias. Fato COMPROVADO. (Planalto; Lupa) Como era até 44 horas por semana e um dia de descanso semanal remunerado. Como fica 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027, sem redução de salário; convenção ou acordo coletivo pode criar outra escala, desde que garanta, na média do mês, dois dias de folga por semana e pelo menos uma folga em qualquer semana (art. 7º, § 2º). Quem é afetado e quando vale trabalhadores com carteira; quem tem curso superior e ganha 2,5 vezes o teto do INSS ou mais fica fora, salvo acordo.

Projetos novos que pesam

  • PL 5.676, 5.677 e 5.679/2026 · Proibir punição por voto. Três projetos apresentados na quarta proíbem discriminar alguém por voto, partido ou opinião política no trabalho e no consumo, vedam exigir acesso às redes sociais privadas de candidatos a emprego e criam o crime de assédio eleitoral no trabalho. Autores: Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Maria do Rosário (PT-RS) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Fato COMPROVADO. (Câmara, PL 5.677; Câmara, PL 5.679) Como era a Lei 9.029/1995 proíbe discriminação no emprego por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional e idade, entre outros, mas não cita voto. Como fica voto e convicção política entram na lista. Próximo passo distribuição às comissões.
  • PL 5.648/2026 · Candidato teria de abrir dados bancários e mensagens. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) condiciona o registro de candidatura à liberação de dados bancários, extratos telefônicos e histórico de mensagens do candidato e do cônjuge. Fato COMPROVADO. (Agência Senado) Como era o candidato entrega declaração de bens à Justiça Eleitoral. Como fica abrir o sigilo vira condição para concorrer, o que esbarra na proteção à intimidade e ao sigilo de dados (Constituição, art. 5º, X e XII). Próximo passo distribuição às comissões.

Nenhum projeto de homenagem ou data comemorativa apareceu na coleta oficial de quarta.

Mundo

O Brasil lá fora

  • Argentina: a ajuda na saída de Flávio. O jornal argentino Infobae diz, com fontes sem nome, que o governo de Javier Milei "coordenou e colaborou" com a passagem de Flávio pela Argentina. Na terça (27/10), à tarde, a migração argentina disse não haver registro de entrada; no dia seguinte, confirmou que ele e a família entraram por Misiones às 22h50 daquela noite e embarcaram às 23h30 num voo privado. Fato COMPROVADO a entrada. O Itamaraty não se manifestou publicamente até a tarde desta quinta. Relato INDÍCIO, fontes anônimas. (Infobae; Infobae, Migraciones; Canal 26) Por que importa para o Brasil: se confirmada, é um governo vizinho ajudando alguém a descumprir uma ordem do Supremo brasileiro, numa relação já em crise desde julho, quando o Brasil chamou seu embaixador em Buenos Aires. Análise.
  • Milei "tomou nota", sem parabéns. O porta-voz Adrián Ravier disse que não haverá comunicado felicitando Lula; o governo só disse que "se tomou nota do resultado". O ex-presidente argentino Mauricio Macri parabenizou. Fato COMPROVADO. (Canal 26; La Política Online; Perfil) Por que importa para o Brasil: a Argentina é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil e sócia no Mercosul; relação fria entre presidentes pesa em acordos. Análise.
  • Flávio nos EUA: só o visto é oficial. O Departamento de Estado disse que daria visto a Flávio e à família. A autorização humanitária de um ano ("parole"), que não é asilo, segue publicada só pela imprensa brasileira, sem confirmação americana. Relato INDÍCIO. (Band) Por que importa para o Brasil: o status define se ele pode ficar fora até 1º/02/2027, quando acaba o mandato de senador e, com ele, o foro no Supremo. Análise.

O mundo que mexe com o Brasil

  • Israel: Netanyahu longe da maioria. Com quase 90% dos votos contados, na noite de quarta, o bloco de Benjamin Netanyahu tinha 53 cadeiras, o de Gadi Eisenkot 48 e os partidos árabes 19, num Parlamento de 120. São necessárias 61 para governar. O presidente Isaac Herzog pediu que se evite nova eleição. Fato COMPROVADO a contagem parcial. (Times of Israel) Por que importa para o Brasil: governo fraco ou nova eleição em Israel prolongam a incerteza no Oriente Médio, o que pesa no petróleo, nos combustíveis e na inflação aqui. Análise.

Checagem

  • "O governo Lula recuou do fim da escala 6x1." FALSO A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16/10 e o presidente não pode vetá-la. A jornada cai para 42 horas em 16/12/2026. (Lupa)
  • "Fiscais do PL foram tirados da sala-cofre do TSE." FALSO O TSE diz que a sala não é aberta ao público, que dois fiscais do PL estavam em outras salas e que há imagens. E o PL também pediu prorrogação da votação no domingo. (Aos Fatos)
  • "Flávio Bolsonaro é o presidente eleito." FALSO O TSE proclamou Lula com 64.256.232 votos, contra 59.826.041 de Flávio. O PL reconheceu o resultado em 26/10, a maioria dos governos da região parabenizou Lula, e Flávio mesmo tirou a frase da carta. (Metrópoles; Poder360; MercoPress)

Agenda

Quando O quê Por que acompanhar
Hoje Banco Central Europeu decide os juros Juro alto lá fora reduz o espaço para cortar a Selic aqui
Hoje Contas do governo de setembro e Caged Primeiro número fiscal depois da eleição
Novembro Sanção ou veto do pacote da frota e do adicional de fronteira Teste do discurso fiscal
3/11 Eleições de meio de mandato nos EUA O peso de Trump sobre o Brasil
9/11 Vence a MP do diesel (prorrogável) Frete e combustível
16/12 Jornada máxima cai para 42 horas Emenda Constitucional 141
Até 18/12 Diplomação dos eleitos Prazo final para abrir AIJE
5/01/2027 Posse de Lula Constituição, art. 82

Opinião

Opinião O fim da 6x1 foi a melhor coisa que este Congresso fez em anos, e quem espalhou que o governo recuou espalhou mentira. Em 16 de dezembro, milhões de trabalhadores ganham tempo de vida, e nenhum presidente desfaz isso.

Mas a régua vale para o meu lado. Uma despesa nova para servidores, aprovada com "jabutis" e, segundo um senador, sem estudo de impacto, não combina com um ministro da Fazenda que promete perseguir o centro da meta. A Constituição exige a conta. Lula tem o veto na mão e quinze dias úteis para mostrar que a promessa fiscal vale também quando o gasto agrada.

E sobre Flávio: o descumprimento da ordem do Supremo está provado, e é isso que tem de ser cobrado. "Miliciano" não é prova. Quem tem a lei a seu favor não precisa de apelido.

Fontes

27 fontes de 19 veículos e órgãos, 7 oficiais (Congresso, governo, tribunais e organismos internacionais). Fatos da notícia do dia com fonte oficial ou duas fontes independentes: 2 de 2.

Ver as 27 fontes desta edição

Edições

  1. 29/10/2026Crédito para caminhão e cana vai à sanção
  2. 28/10/2026Carta não toma posse
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